Servidores Públicos | Empresas e Licitações | Concursos Públicos Intervenções do Estado | Processos Sancionatórios

Defesa jurídica estratégica nas relações entre cidadãos, empresas e a Administração Pública

Somos um escritório especializado na defesa de servidores públicos, empresas fornecedoras do poder público, candidatos a concursos e agentes públicos, em conflitos envolvendo atos da Administração Pública.

SERVIDORES PÚBLICOS

Atuação na defesa de servidores ativos, aposentados e pensionistas em demandas relacionadas a:

Progressões e promoções funcionais não concedidas
Diferenças remuneratórias, adicionais e gratificações
Reenquadramento funcional
Revisão de aposentadorias e pensões
Indeferimento de licenças e afastamentos
Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
Suspensão, demissão e penalidades funcionais
Reintegração ao cargo
Mandado de segurança contra atos ilegais ou abusivos

EMPRESAS E LICITAÇÕES

Assessoria e defesa jurídica de empresas que mantêm ou buscam relações contratuais com a Administração Pública:

Impugnação de editais de licitação
Inabilitação ou desclassificação indevida
Mandado de segurança em procedimentos licitatórios
Defesa em processos administrativos sancionadores
Rescisão unilateral de contratos administrativos
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos
Atraso ou suspensão de pagamentos pela Administração
Multas, penalidades, suspensão de contratar e declaração de inidoneidade

CONCURSOS PÚBLICOS

Defesa técnica de candidatos prejudicados por ilegalidades em certames públicos, incluindo:

Eliminação indevida em concursos públicos
Erros em gabaritos ou questões
Reprovação ilegal em exame médico, psicológico ou teste físico
Preterição por contratações temporárias
Direito à nomeação
Nomeação fora do número de vagas

INTERVENÇÕES DO ESTADO

Controle jurídico e judicial de atos da Administração Pública, incluindo:

Anulação e invalidação de atos administrativos
Abuso de poder e desvio de finalidade
Omissão administrativa
Desapropriações e indenizações
Limitações e restrições administrativas à propriedade

PROCESSOS SANCIONATÓRIOS

Atuação na defesa de pessoas físicas e jurídicas frente a órgãos de controle e instâncias administrativas:

Processos administrativos sancionadores
Tomadas de contas especiais
Atuação perante Tribunais de Contas
Defesa de gestores e agentes públicos
Multas e sanções administrativas
Controle de legalidade de atos administrativos

COMO ATUAMOS

Nossa atuação é pautada por técnica, estratégia e responsabilidade institucional:

✔️ Análise jurídica detalhada do caso
✔️ Avaliação da legalidade do ato administrativo
✔️ Atuação preventiva e contenciosa
✔️ Defesa administrativa e judicial integrada
✔️ Atendimento personalizado e estratégico

Cada demanda é tratada de forma individualizada, respeitando as particularidades da relação entre o cliente e o Estado.

Alvaro Gonzaga OAB/MG 137.544

Rua Paraíba, n. 476, sala 606, Bairro Savassi

Belo Horizonte MG CEP 30.130-141